PECs que pedem fim da escala 6×1 tiveram votação adiada na Câmara – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço da pauta foi interrompido após um pedido de vista coletivo formulado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
O relator da matéria, o deputado baiano Paulo Azi (União-BA), surpreendeu ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do texto. Nesta fase, a CCJ analisa apenas se a proposta respeita a Constituição, sem entrar no mérito detalhado das regras.
- Unificação: O relatório de Azi mantém a tramitação conjunta das propostas de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Ressalvas: Apesar do aval inicial, o relator defendeu que o texto final precise incluir uma regra de transição gradual, citando exemplos internacionais para evitar impactos econômicos bruscos.
O pedido de vista é uma ferramenta regimental que concede mais tempo para os parlamentares analisarem o relatório antes da votação. O presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou o pedido, o que gerou protestos de parlamentares governistas e defensores da medida.
“O parecer foi protocolado pela manhã e temos interesse em ler minuciosamente por ser um tema sensível”, justificou o deputado Lucas Redecker diante das críticas.
Com a manobra, a análise não tem uma nova data definida para ocorrer. Caso a CCJ venha a aprovar a admissibilidade futuramente, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta, onde pontos como a redução da jornada sem redução salarial e os prazos de adaptação das empresas serão debatidos.
A proposta visa alterar a Constituição para reduzir o limite de 44 horas semanais, extinguindo o modelo onde o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias consecutivos de serviço. Fonte: A Tarde