Bancada de oposição articula pacote de alívio para empresários que inclui reduzir o depósito mensal do FGTS. Crédito: Ricardo Rimoli/Câmara dos Deputados
Proposta apoiada por Nikolas Ferreira e o Centrão vincula a aprovação do projeto a um pacote de alívio fiscal e trabalhista para empresas.
O debate em torno do fim da escala 6×1 ganhou um novo e polêmico capítulo na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição e do Centrão estão articulando uma contraproposta que condiciona a redução dos dias de trabalho a uma flexibilização de direitos trabalhistas e fiscais, com o objetivo de amortecer os custos para o setor empresarial.
A medida foi oficializada por meio de uma emenda protocolada no limite do prazo de tramitação do projeto. O ponto mais controverso da proposta é a redução de 50% na alíquota do FGTS paga pelos empregadores aos trabalhadores que passarem a ter a jornada reduzida.
O que prevê a contraproposta?
- Corte no FGTS: Redução pela metade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os funcionários beneficiados pela nova escala.
- Alívio para empresas: O texto, liderado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), argumenta que setores como o comércio e a prestação de serviços — que operam com margens de lucro estreitas e dependem de muita mão de obra — seriam sufocados sem uma contrapartida financeira.
- Apoio Político: A emenda conta com o respaldo de nomes de peso da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e de integrantes de partidos do bloco do Centrão.
O destino da proposta agora está nas mãos do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na comissão especial. Caberá a ele analisar a viabilidade e o peso político dessa emenda para tentar construir um texto de consenso antes que a matéria seja levada para votação em plenário. Fonte: Correio 24hrs