Categoria: Segurança

MP firma acordo com Instituto Fogo Cruzado para compartilhamento de dados sobre violência armada na Bahia

Jefferson WSegurança

O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou nesta sexta-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Fogo Cruzado para compartilhamento de informações sobre casos de violência armada na Bahia. Por meio do acordo, os promotores de Justiça que atuam na área criminal terão acesso a um banco de dados com indicadores como tiroteios, balas perdidas e chacinas. “Essas informações vão subsidiar o trabalho dos promotores de Justiça na área de segurança pública, norteando a atuação ministerial para a tomada de decisões assertivas no controle externo da atividade policial”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Ele complementou que o MP irá empreender esforços para territorializar a atuação do promotor de Justiça criminal, vinculando-o a uma determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP). O Instituto Fogo Cruzado produz dados, pesquisa e conteúdos sobre violência armada, incluindo mapeamento de tiroteios e disparos de arma de fogo nos estados do Rio de Janeiro,..

Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Vitória da Conquista

Jefferson WBrasil, Segurança

Um homem foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Anderson Santos Porto, em Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi tomada nesta terça-feira (07), durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou o réu por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, acatada pelo Júri, o crime aconteceu em fevereiro de 2008, na localidade de Urbis VI, em Vitória da Conquista. No dia, após um desentendimento em uma festa, Eldon Rocha agrediu um amigo de Anderson, que desmaiou. Segundo a denúncia que, quando o homem agredido questionou quem o havia atacado, o réu assumiu a responsabilidade, desencadeando a reação do réu que sacou uma arma e disparou, causando a morte da vítima.

Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes do sistema de Justiça

Jefferson WPolítica, Segurança

O assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais poderá ser classificado como crime hediondo e homicídio qualificado. O Senado aprovou projeto de lei (PL 4.015/2023) nesta quarta-feira (8) e agora o texto retornará para a Câmara dos Deputados. A matéria classifica como homicídio qualificado o assassinato de magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e de membros do Ministério Público, como promotores de Justiça e procuradores federais. A medida se aplica ainda quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau — o que inclui pais, filhos, irmãos, avós, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, além de cunhados, sogros, genros e noras, e parentes por adoção. Além disso, a pena por lesão corporal praticada contra essas autoridades ou seus parentes também é aumentada em até dois terços. As penas por lesão corporal vari..

STF forma maioria e impede Zanin de julgar recurso de Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise está ocorrendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram para acompanhar o relator. Zanin atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. O ministro do STF ressaltou que a contestação feita pelos advogados de Bolsonaro contra sua relatoria foi apresentada fora do prazo exigido. Entretanto, reconheceu que atuou, como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um outro caso do TSE que tem semelhanças com o que gerou a condenação de Bolsonaro. Por isso, Zanin argumentou que caso essa outra ação também chegue ao STF, poderia ser distribuída em conexão para ele, o que geraria o impedimento nos dois casos. No recurso ao STF, Bolsonaro questiona..

Com reflexões sobre preservação da história, TJ-BA abre Semana da Memória

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Reunidos no auditório Desembargadora Olny Silva, estudantes e membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) refletiram e debateram sobre a importância de conhecer e preservar a história do judiciário baiano. A temática foi colocada em pauta na abertura da Semana da Memória do TJ-BA, iniciada nesta segunda-feira (6). “Celebrar a memória é dignificar o longo caminho pavimentado por outros magistrados, servidores e advogados na edificação da nossa Justiça”, disse a presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao abrir o evento. A iniciativa, que celebra o “Dia da Memória do Poder Judiciário”, trará para a sede do TJ-BA, no Centro Administrativo, em Salvador, diversas atividades até sexta-feira (10). Ao refletir a dinâmica da linguagem jurídica, a presidente do TJ-BA citou como era restrito o acesso ao direito. “Os documentos preservados revelam que só pessoas abastadas entendiam a linguagem eruditaà época. Daí a importância de implementarmos a Linguagem Simples enq..

Vereador que ofendeu primeira-dama na Bahia é condenado a pagar indenização

Jefferson WMunicípios, Segurança

Um vereador de Itabuna, no Sul, terá de pagar uma indenização à primeira-dama da cidade, Andrea Castro. Danilo Freitas Santos, conhecido como Danilo da Nova Itabuna, foi punido por ter comparado Castro a uma “cadela”. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu durante uma sessão da Câmara de Itabuna no dia 20 de junho, do ano passado. Pelo ocorrido, o legislador terá que arcar com uma indenização de cerca de R$ 10 mil. Logo após a ofensa, a o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Itabuna suspendeu o direito de fala do vereador por 90 dias, no período entre 11 de setembro a 11 de dezembro. Ainda segundo o blog, a primeira-dama declarou que vai doar o valor da indenização para a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]. “Esse foi um reconhecimento da Justiça. Nós não podemos aceitar, como mulher, sermos desrespeitadas, ofendidas e violentadas com atos de misoginia”, declarou a primeira-dama. O vereador ainda aguarda uma decisão judicial ..

MPF diz que Petrobras lançou água não tratada no mar por três anos

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Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação. As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material. Procurada, a Petrobras não comentou.

TRE-BA anuncia “filômetro” durante plantões no final de semana; prazo para regularização eleitoral vai até quarta-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou, neste sábado (04), o “filômetro”, uma plataforma online para que os cidadãos possam acompanhar a evolução das filas durante dos plantões especiais do órgão neste final de semana. Confira aqui. A partir desta plataforma online, é possível consultar o tempo de atendimento eleitoral antes de sair de casa. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), a ferramenta se encontra disponível apenas em Salvador e disponibiliza uma visualização clara do status das filas através de legendas e cores. O sistema indica se a fila está pequena (verde), média (amarela) ou grande (rosa), permitindo que os eleitores planejem sua visita de acordo com o fluxo da demanda no momento. Em meio ao final do prazo de regularização eleitoral, cerca de 1,6 milhão de baianos se possuem os títulos cancelados. Em Salvador, são 235 mil eleitores. Entre as irregularidades estão as faltas sem justificativa, não comparecimento à revis..

TRF-1 celebra acordo com instituições para construção de novo hospital em Paulo Afonso

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Resultado de ações civil pública e ordinária, envolvendo questões de administração, custeio e manutenção do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, instituições celebraram um acordo para a construção de um hospital universitário no município do norte da Bahia. Em audiência de conciliação, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a Subseção Judiciária de Paulo Afonso reuniram representantes da União, do estado da Bahia, do município, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para fechar o compromisso. O acordo para a construção do novo hospital de Paulo Afonso foi firmado durante audiência de conciliação realizada no dia 22 de março, de forma híbrida (presencial e on-line).A coordenadora do SistCon definiu o momento como “histórico, porque estamos cuidando do bem mais preciso que é a saúde pública. Esse acordo era algo ..

Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que qualifica comunicações ao Coaf entra em vigor

Jefferson WSegurança

Nesta quinta-feira (2), o Provimento nº 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, entra em vigor. A nova normativa exige que os cartórios comuniquem de forma mais qualificada as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, o COAF. Enquadram-se no normativo as suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. A Corregedoria Nacional pretende reduzir o número de comunicações defensivas enviadas pelos cartórios e melhor qualificar as informações daquelas realmente significativas para os órgãos de inteligência financeira e de persecução penal. Antes das alterações, os dados enviados pelos cartórios extrajudiciais ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), eram normatizados pelo Provimento n. 88/2019, que passou a integrar as normas dos serviços de notas e re..