Categoria: Política

Governadora em exercício, presidente do TJ-BA deverá receber mais altas honrarias da AL-BA e da Câmara

Jefferson WCamara de Salvador, Política

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende poderá ser homenageada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Câmara Municipal de Salvador com as mais altas honrarias das duas Casas. A magistrada foi empossada governadora em exercício no último sábado (11), ela permanecerá no cargo por sete dias, até o fim da viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na AL-BA, a proposta para concessão da Comenda 2 Julho foi apresentada em fevereiro e é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). Já na Câmara, o vereador Randerson Leal (Podemos) propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza no dia 7 de maio. Em ambos os projetos de resolução, os políticos destacam a trajetória da desembargadora, que ingressou no TJ-BA em 1984, por meio de concurso público, e atuou como juíza Brejões, Cícero Dantas, Ipirá e Salvador; foi desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do tribunal ..

Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes do sistema de Justiça

Jefferson WPolítica, Segurança

O assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais poderá ser classificado como crime hediondo e homicídio qualificado. O Senado aprovou projeto de lei (PL 4.015/2023) nesta quarta-feira (8) e agora o texto retornará para a Câmara dos Deputados. A matéria classifica como homicídio qualificado o assassinato de magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e de membros do Ministério Público, como promotores de Justiça e procuradores federais. A medida se aplica ainda quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau — o que inclui pais, filhos, irmãos, avós, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, além de cunhados, sogros, genros e noras, e parentes por adoção. Além disso, a pena por lesão corporal praticada contra essas autoridades ou seus parentes também é aumentada em até dois terços. As penas por lesão corporal vari..

Planalto procura Lira após Lula preterir aliado do deputado para o TST

Jefferson WPolítica, Segurança

Integrantes do Palácio do Planalto procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preterir um candidato apoiado pelo deputado para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na terça-feira (30), Lula decidiu nomear o advogado mineiro Antonio Fabrício de Matos Gonçalves como ministro do TST. Com a decisão, o petista preteriu o alagoano Adriano Avelino, nome apoiado por Lira para a vaga. Antes mesmo de Lula tornar pública sua decisão, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, procurou o presidente da Câmara para informar que outro candidato seria escolhido para a Corte trabalhista. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Na conversa, Rui explicou que Lula não tinha como nomear Avelino em razão do histórico de apoio do advogado a Jair Bolsonaro e de ataques ao atual presidente da República e à ex-presidente Dilma Rousseff.

Reforma propõe isenção de impostos para vacinas de covid, dengue e febre amarela

Jefferson WPolítica, Saúde

O projeto de reforma tributária enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26) traz medidas significativas para o setor de saúde, prevendo a isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. Além disso, propõe a redução da alíquota em 60% para outros 850 medicamentos. Segundo a Agência Brasil, dentre os medicamentos contemplados com isenção estão vacinas essenciais como as contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias fundamentais como a insulina, utilizada para o tratamento do diabetes, e o antiviral abacavir, indicado contra o HIV. Também estão incluídos na lista de isentos o citrato de sildenafila, utilizado para disfunções eréteis. Já entre os princípios ativos que terão a alíquota reduzida, destacam-se o omeprazol, utilizado para tratar refluxos e úlceras digestivas, o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metformina, ind..

“Salvador inaugura novo entorno do Campo Grande visando conforto para pedestres e usuários de transporte público”

Jefferson WDestaques, Política

Fotos: Betto Jr. / Secom PMS — Reportagem: Thiago Souza e Vitor Villar / Secom PMS A requalificação da Praça do Campo Grande em Salvador parece ter sido uma intervenção significativa e bem-vinda para a cidade. A ênfase na melhoria…

Plenário do Senado iniciará análise da PEC do quinquênio da carreira jurídica na próxima semana

Jefferson WPolítica, Segurança

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata da volta do pagamento da parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas vai à análise do plenário da Casa na próxima semana. O senador Efraim Filho (União-PB) disse, após reunião de líderes nesta quinta-feira (18), que a deliberação da chamada PEC do quinquênio só ocorrerá depois do esgotamento das cinco sessões para discussão da matéria. As informações são da Agência Senado. Questionado pela imprensa sobre a PEC, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que há duas questões a serem analisadas: uma de justiça e, a outra, de cuidado com a questão fiscal. O penduricalho foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006. “O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de c..

Bruno Reis anuncia parceria com o Bahia para projetos olímpicos e sociais

Jefferson WEsporte, Política

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou uma parceria com o Bahia para os projetos olímpicos e sociais. Segundo ele, o acordo foi feito com o presidente da associação do Tricolor, Emerson Ferretti. A Prefeitura vai reformar um galpão de 8 mil metros quadrados na Cidade Baixa. “Vamos realizar uma parceria com a Associação Esporte Clube Bahia. Depois que se elegeu, Emerson Ferretti me procurou. A Associação fica responsável pelas outras modalidades esportivas, então já locamos um espaço. A Prefeitura vai adequar esse espaço e vai fazer a cessão para que a Associação do Bahia possa operar ali desenvolvendo diversas modalidades olímpicas e esportivas. Será na Cidade Baixa, num galpão que nós alugamos com 8 mil metros quadrados”, afirmou. “Em breve vamos dar início às obras e ainda nesse ano vamos colocar em funcionamento. Será mais uma parceria que a Prefeitura realiza para fortalecer a prática esportiva na nossa cidade. O esporte é uma ferramenta de inclusão social e possa aju..

Entenda o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro

Jefferson WPolítica, Segurança

A partir desta segunda-feira (1°/4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Além disso, caso a maioria dos magistrados chegue a esse entendimento, o ex-juiz pode ser declarado inelegível por oito anos. Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros e cada u..

Governo prorroga obrigatoriedade de distribuição de água em shows

Jefferson WPolítica, Saúde

O Governo Federal, através do Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35 / 2023, que obriga as empresas realizadoras de eventos e shows ao acesso gratuito à água potável. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (19). A medida chega após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. Com a ação, os promotores de eventos são obrigados a permitir que o público possa acessar os shows com garrafa de água, além de disponibilizar água mineral gratuitamente.

STF envia ao Congresso PL para criação de 160 funções com remuneração maior

Jefferson WPolítica, Segurança

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de projeto de lei enviado ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (14). Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês. A solicitação vem dez dias após Barroso publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos. Barroso destaca que essas funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do STF. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. No projeto, o ministro afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções pre..