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A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero. Conhecida como “Lei Thamiris”, a medida estabelece o dia 12 de março no calendário oficial da capital baiana — data que marca a última vez em que a adolescente Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, foi vista com vida antes de ser assassinada.
A sanção do projeto, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e aprovado pela Câmara Municipal em maio, foi publicada no Diário Oficial do Município.
A criação da data comemorativa e de conscientização visa tirar o debate da invisibilidade e promover ações práticas na cidade. A partir de agora, Salvador está autorizada a realizar anualmente:
- Campanhas educativas e preventivas em escolas e espaços públicos;
- Palestras, debates e seminários de conscientização sobre violência de gênero;
- Divulgação massiva de canais de denúncia e fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às vítimas.
“A instituição de uma data oficial permite a articulação de campanhas comunitárias voltadas à conscientização da população, mostrando como a violência de gênero pode extrapolar o ambiente doméstico e atingir terceiros em contextos de intimidação e silenciamento”, justificou o vereador autor da proposta.
Thamiris dos Santos Pereira tinha apenas 14 anos quando desapareceu em 12 de março. Seu corpo foi localizado no dia 20 do mesmo mês, após uma semana de buscas intensas.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a jovem foi sequestrada e executada a mando de um homem de dentro do sistema prisional. Davi de Jesus Ferreira, de 32 anos, ordenou a morte da adolescente por suspeitar que ela o havia denunciado à polícia por agredir a companheira dele. A polícia, no entanto, nunca confirmou se a denúncia de fato partiu da jovem.
O irmão e um primo de Davi foram apontados como executores. Um dos investigados, vizinho que conhecia a adolescente há mais de dez anos e era suspeito de tê-la atraído para a emboscada, chegou a ser preso temporariamente, mas foi liberado após o fim do prazo da prisão de 30 dias. Fonte: Bnews