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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar, nesta segunda-feira (22), a prisão preventiva de Idelfonso de Jesus Santos Filho, apontado como homem de confiança de Nanan Premiações e investigado na Operação Falsas Promessas. Ele é acusado de integrar organização criminosa e participar de um esquema de lavagem de dinheiro através de rifas ilegais.
Idelfonso havia sido detido em abril, no município de São Felipe, e é suspeito de utilizar sua empresa para disfarçar movimentações financeiras que, segundo os investigadores, ultrapassaram R$ 1,7 milhão. Sua defesa, conduzida pelos advogados Dielson Monteiro e Pedro Fernandes, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia mantido a prisão.
Ao conceder o habeas corpus, o STJ substituiu a prisão por medidas cautelares, entre elas a obrigação de comparecer periodicamente à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados.
A decisão pode ter reflexos mais amplos no caso, já que o tribunal também determinou que a Justiça baiana reavalie a situação dos demais acusados na operação, abrindo espaço para que outras prisões preventivas sejam convertidas em medidas alternativas. fonte: IB