foto: Câmara Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (6), o último recurso apresentado pela deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão. A pena é referente à invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o voto unânime dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e do relator Alexandre de Moraes, a Corte considerou que o recurso apresentado tinha apenas o objetivo de adiar o desfecho do processo, sem trazer novos argumentos relevantes.
“Trata-se de um recurso com caráter manifestamente protelatório, baseado na repetição de alegações já analisadas”, afirmou Moraes ao justificar seu voto.
A decisão torna definitiva a condenação (trânsito em julgado), dispensando inclusive a espera pela publicação do acórdão. Com isso, a prisão preventiva de Zambelli — decretada após sua saída do país — será convertida em prisão para cumprimento de pena. Fonte: Informe Baiano