Tarcísio de Freitas, governador de SP – Foto: Vinicius Rosa / Governo de SP
O Governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que estabelece um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A medida, que entrará em vigor em 30 dias, visa centralizar informações de indivíduos que tiveram sentença transitada em julgado pelo crime.
O cadastro, proposto pelo deputado Gil Diniz, incluirá dados pessoais completos, foto, características físicas, material genético (DNA) e impressões digitais dos condenados. Além disso, a iniciativa contemplará informações de pessoas que já cumpriram suas penas, reforçando a abrangência da lei. O texto legal define como “estuprador” para os fins da lei aquele com condenação definitiva, mesmo que a pena já tenha sido cumprida.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) ficará responsável pela regulamentação, atualização e gestão do acesso ao banco de dados. Contudo, é importante notar que a proposta original de tornar o cadastro público e acessível a qualquer cidadão foi vetada pelo governador. Detalhes sobre quem poderá consultar as informações e como o sistema funcionará ainda serão divulgados pela SSP-SP. Fonte: A Tarde