Tânia Rêgo/Agência Brasil
Diante da iminente ordem de prisão que pode levá-lo à Penitenciária da Papuda, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de 27 anos seja cumprida em regime domiciliar.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que atentou contra a Democracia Brasileira.
O argumento central da petição baseia-se na fragilidade da saúde do ex-presidente, alegando que ele não possui condições médicas adequadas para ser mantido em uma penitenciária. O documento incluiu laudos e relatórios médicos para sustentar o pleito por um tratamento “excepcional e humanitário”.
A defesa argumenta:
Incompatibilidade Prisional: Bolsonaro sofre de “doenças permanentes” e sequelas “irreversíveis” decorrentes da facada de 2018, necessitando de acompanhamento médico intenso e tratamentos contínuos, sendo absolutamente incompatível com o ambiente prisional.
Fundamento Legal: O pedido invoca o Art. 318, II, do Código de Processo Penal (CPP), que permite a prisão domiciliar em casos de extrema debilidade por motivo de doença grave.
Preservação da Vida: “A precariedade da saúde do Peticionário […] indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar […] como única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”, afirma um trecho da petição.
A decisão sobre a possibilidade de Bolsonaro cumprir sua pena em casa está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Bnews