Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Braskem S.A. que questionava a sua responsabilização pelo pagamento de parcelas devidas a uma técnica de enfermagem dispensada em razão das dificuldades financeiras do hospital no qual trabalhava, afetado pelos problemas ambientais causados pela atividade da mineradora em Maceió, Alagoas.
Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), promove a 2ª edição do evento?“Corrente do Amor”, ação para reconhecimento de paternidade de forma gratuita na segunda-feira (14)
O laboratório Patologia Clínica Doutor Saleme (PCS-Saleme), investigado como responsável pela contaminação por HIV de seis pacientes transplantados, tem como um de seus sócios Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, primo do ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, hoje deputado federal e líder do PP na Câmara.
Os estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Espírito Santo passarão a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (9) viabiliza a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria) pelos MPs dos três estados.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde, para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, na terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.
A Justiça determinou a remoção de conteúdos publicados por adversários contra o prefeito Junilson de Boró (PSD) em Ibirapitanga
A morte do advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, em dezembro de 2023 em Cuiabá, no Mato Grosso, descortinou aquilo que pode se transformar em um escândalo de corrupção em Brasília e no território matogrossense.
Os valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. Essa foi a decisão liminar (provisória e urgente) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que será analisada no Plenário Virtual.