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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto ao banqueiro Daniel Vorcaro, permitindo que ele não compareça às oitivas agendadas para a próxima semana no Senado. Vorcaro era esperado para prestar esclarecimentos tanto na CPMI do INSS quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como relator do caso, Mendonça baseou sua decisão na condição de investigado de Vorcaro. Pelo entendimento da Corte, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
- A decisão: O empresário tem o direito de optar por não comparecer ou, caso vá, de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
- O veto ao jatinho: Por outro lado, o ministro foi incisivo ao rejeitar o pedido da defesa para que Vorcaro utilizasse um jatinho particular para o deslocamento sob justificativa de segurança, mantendo as regras padrão de locomoção.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está no centro de uma das maiores investigações financeiras recentes do país. A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, apura um esquema complexo que inclui:
- Fraudes Bilionárias: Suposta liberação de créditos irregulares.
- Conexões Institucionais: Negociações suspeitas envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).
- Cifras Alarmantes: As investigações apontam que o rombo total pode atingir a marca de R$ 17 bilhões.
A decisão do STF ocorre em um momento de alta tensão política, enquanto o Congresso tenta avançar na apuração de crimes contra o sistema financeiro e a previdência. Fonte: IB