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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) a conversão da medida cautelar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de determinações judiciais anteriores, entre elas a proibição de uso das redes sociais.
Segundo o despacho, Bolsonaro violou as condições impostas pelo STF ao publicar, compartilhar ou interagir com conteúdos nas plataformas digitais, atitude considerada desrespeitosa às normas estabelecidas no curso das investigações que tramitam contra ele.
A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com outros investigados. Moraes também solicitou que as autoridades competentes realizem a fiscalização contínua do cumprimento das determinações, sob pena de agravamento das sanções.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas já articula recursos para tentar reverter a medida. Jair Bolsonaro é alvo de diversas investigações, incluindo a apuração de sua suposta participação em atos antidemocráticos e tentativa de abalar a confiança nas instituições brasileiras. fonte: Bnews