Moraes alerta que novo descumprimento das medidas cautelares resultará em prisão preventiva para Jair Bolsonaro. | Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o episódio envolvendo Jair Bolsonaro e a suposta quebra de medidas cautelares não justifica, por ora, um pedido de prisão preventiva.
De acordo com Moraes, o caso relatado — relacionado ao uso indireto de redes sociais durante visita ao Congresso Nacional — foi tratado como uma “irregularidade isolada”. O ministro ressaltou que não há registros de novas infrações e que a defesa do ex-presidente demonstrou que ele vem seguindo as restrições impostas.
Apesar disso, Moraes deixou um alerta: qualquer novo descumprimento poderá levar imediatamente à conversão das cautelares em prisão preventiva. O magistrado ainda esclareceu que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas ou discursar, mas deve respeitar os limites de horário e, sobretudo, não utilizar redes sociais, nem direta nem por meio de terceiros.
Ele destacou também que a decisão anterior já havia especificado que não serão toleradas manobras para transformar falas públicas em conteúdo previamente preparado para circular nas redes por aliados. fonte: Bnews