Will Recarey/Vinci Airports
O modelo de operação do estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Um inquérito civil, instaurado nesta segunda-feira (27) pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, investiga se a empresa Indigo (Administradora Geral de Estacionamentos S.A.) está impondo vantagens excessivas sobre os usuários e operando de forma irregular.
O MP-BA fundamenta a investigação em três pilares que afetam diretamente o bolso e a segurança do consumidor:
- Tarifa “Cheia” e Sem Fracionamento: A empresa cobra o valor integral de R$ 20 pela primeira hora, sem oferecer o fracionamento do tempo. Ou seja, quem utiliza o espaço por poucos minutos paga o valor de uma hora completa.
- O Fim do “Kiss and Fly”: O tempo de tolerância para embarque e desembarque é de apenas 10 minutos. Para o Ministério Público, o prazo é insuficiente e inviabiliza o uso gratuito da área, forçando o pagamento da tarifa.
- Risco e Irregularidade Técnica: Relatórios do Corpo de Bombeiros indicam que o local não possui Auto de Vistoria (AVCB) nem projeto de prevenção contra incêndio. Além disso, a Sedur identificou que o estabelecimento opera sem alvará de funcionamento atualizado.
A investigação ganhou força após o Procon-BA lavrar autos de infração por práticas abusivas e o site Reclame Aqui registrar uma série de queixas de consumidores sobre a falta de transparência nos preços.
O promotor responsável pelo caso determinou que a Indigo apresente esclarecimentos em até 10 dias úteis. O MP não descarta entrar com uma ação judicial caso os ajustes não sejam feitos para equilibrar a relação de consumo no terminal.
Em nota, a Indigo Brasil confirmou que foi notificada e informou que está analisando o caso com base na legislação vigente. A companhia declarou que prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo e que mantém a revisão de suas práticas para assegurar transparência aos usuários, permanecendo à disposição das autoridades. Fonte: Bnews