Prefeitura de Salvador Crédito: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) endureceu ainda mais as medidas contra a APLB-Sindicato diante da continuidade da greve dos professores da rede municipal de Salvador, considerada ilegal desde 7 de maio. Em nova decisão proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, o magistrado determinou o retorno imediato dos educadores às salas de aula e elevou a multa diária aplicada à entidade de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
O juiz destacou que as penalidades já acumuladas pela APLB chegam a R$ 5 milhões e autorizou a dedução automática de R$ 480 mil devidos ao Município, além do bloqueio preventivo das contribuições sindicais repassadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, que agora serão depositadas em conta judicial.
Na decisão, Francisco Bispo fez duras críticas à postura do sindicato, apontando uma “escancarada desobediência” às ordens judiciais, inclusive com manifestações públicas que reforçam o descumprimento. Ele advertiu que a diretoria da entidade pode ser responsabilizada civil e penalmente, caso a greve persista.
A Procuradoria-Geral do Município alegou no processo que a paralisação, já com quase dois meses de duração, vem causando graves prejuízos, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade. Crianças com necessidades especiais estariam sem acesso à merenda e ao atendimento escolar, e muitos pais relatam dificuldades para trabalhar por não terem onde deixar os filhos.
O juiz frisou que o direito de greve deve obedecer às regras da Lei nº 7.783/89, como comunicação prévia e tentativas de negociação, requisitos que, segundo o TJ-BA, não foram cumpridos pela APLB. A tentativa do sindicato de reverter as sanções no Supremo Tribunal Federal também fracassou: o ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação, reafirmando a validade das decisões do TJ-BA.
Com isso, o tribunal reforça que as medidas coercitivas continuarão sendo aplicadas até que as aulas sejam retomadas e as determinações judiciais sejam integralmente cumpridas. fonte: Correio 24h