Foto: Divulgação O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) extinguiu nesta quarta-feira (12), sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que buscava derrubar a Lei Municipal nº 9.835/2025, responsável por instituir a reserva de…
