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A Prefeitura de Salvador informou que irá aplicar cortes salariais aos professores que permanecerem em greve, contrariando decisão judicial que determinou a suspensão imediata do movimento. A paralisação foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que autorizou o Executivo municipal a descontar os dias não trabalhados.
A medida está respaldada em uma liminar concedida na semana passada pelo juiz substituto de 2º grau, Adriano Augusto Gomes Borges. No despacho, o magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato, caso a decisão não seja cumprida. Segundo fontes ligadas à gestão municipal, os descontos serão inevitáveis se a categoria insistir em manter a greve.
Mesmo diante da decisão judicial, a APLB decidiu continuar com a paralisação, alegando que a proposta da prefeitura não atende às reivindicações da categoria. Desde então, a multa vem sendo acumulada.
Na decisão, o juiz citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o corte de ponto em casos de greves consideradas ilegais. Ele também destacou que o direito de greve no serviço público não é absoluto e deve ser equilibrado com outros direitos fundamentais, como o acesso à educação.
O magistrado argumentou ainda que a deflagração do movimento grevista ocorreu sem que as etapas legais fossem cumpridas, como o aviso prévio de 72 horas e a garantia de funcionamento mínimo das atividades escolares. fonte: Informe baiano