Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Durante evento realizado em Nova York nesta terça-feira (13/5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a necessidade de que decisões do Parlamento sejam respeitadas pelos órgãos aplicadores do direito, desde que estejam em conformidade com a Constituição. Sem fazer menções diretas a casos recentes, Gonet destacou a importância da segurança jurídica e o papel do Judiciário nesse equilíbrio institucional.
“No direito, não existe, como na matemática, uma única resposta correta. Mas a preservação da segurança jurídica exige que os aplicadores da lei respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, desde que estejam de acordo com a Constituição, que permite diversas interpretações. Não cabe substituir uma decisão política válida por outra que o órgão técnico considere melhor”, afirmou o procurador durante fórum promovido pelo Lide.
A declaração veio logo após discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu autocrítica de todos os Poderes como caminho para a pacificação política no país.
As falas ocorrem em meio à tensão entre o Legislativo e o Judiciário no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a Câmara decidiu suspender a investigação contra o parlamentar no âmbito do chamado Inquérito do Golpe, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Em resposta, a Primeira Turma do STF anulou parte dessa decisão, reacendendo o embate entre os Poderes. fonte: Metrópoles