Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.087/2025, que promove uma ampla reforma no Imposto de Renda. A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais e redução parcial da alíquota para rendimentos de até R$ 7.350,00 por mês.
O texto também cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês), chegando ao percentual máximo para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Pela primeira vez desde a década de 1990, haverá tributação de 10% sobre dividendos recebidos por pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por empresa, além da cobrança sobre remessas ao exterior — com exceções para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias internacionais.
Outro ponto relevante é a neutralidade fiscal: se a arrecadação federal superar o necessário para compensar as perdas de estados e municípios, o excedente deverá ser utilizado para reduzir a alíquota-padrão da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano seguinte. O texto ainda garante mecanismos para compensar eventuais quedas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, assegurando que não haja prejuízo financeiro às administrações locais.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que o projeto foi aprimorado ao longo das discussões, ampliando a faixa de redução parcial do imposto e incorporando ajustes na tributação de pessoas jurídicas e físicas. Já o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), classificou a aprovação como um avanço histórico no combate à injustiça tributária:
“Quem ganha pouco vai pagar nada, e quem ganha muito vai contribuir um pouco mais. Isso torna o sistema mais justo e equilibrado”, afirmou.
Com aprovação quase unânime na comissão, o texto segue agora para o plenário da Câmara, onde deve ser votado em agosto. Caso aprovado, marcará uma mudança significativa na estrutura do Imposto de Renda no Brasil, com impacto direto sobre milhões de contribuintes e sobre o equilíbrio fiscal entre União, estados e municípios. fonte: IB