Caso envolve indício de pagamento duplo via terceirizada e uso de recursos do Fundeb – Foto: Reprodução | Instagram (@tiagoprefeito)
Uma representação formal protocolada no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCMBA) traz novas denúncias graves contra a gestão do prefeito de Santo Estêvão, Tiago Dias, o “Tiago da Central” (União Brasil). Desta vez, o foco recai sobre indícios de omissão de servidores no controle externo, pagamentos duplicados e desvio de finalidade de recursos do Fundeb.
Omissão no portal e pagamentos ocultos
De acordo com a denúncia, a ferramenta pública “Pessoal por CPF” indica que 11 servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOBS) teriam recebido vencimentos apenas em janeiro deste ano, sugerindo um desligamento. No entanto, documentos internos de pagamento mostram que o grupo continuou na ativa e sendo remunerado: apenas nos meses de abril e junho, a folha do setor registrou repasses brutos superiores a R$ 136 mil e R$ 140 mil, respectivamente, com os nomes desses profissionais ocultados do sistema público.
A tese de falha sistêmica foi descartada, visto que outros funcionários lotados na mesma pasta possuem registros atualizados até agosto.
Desvio do Fundeb e duplicidade de função
Um dos casos mais críticos envolve um operador de máquina leve (identificado pelas iniciais E.S.A.). Ele figura simultaneamente na folha direta da prefeitura e na relação de funcionários da empresa terceirizada CHT Serviços Combinados Ltda, atuando exatamente na mesma função e local.
O contrato da terceirizada foi quitado com verbas do Fundo Municipal de Educação (recursos do Fundeb – modalidade VAAT). Para os denunciantes, isso configura desvio de finalidade de verbas carimbadas para a educação básica em prol do setor de obras, além de indícios de pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço prestado. A peça afasta a justificativa de “restos a pagar”, comprovando que os empenhos pertencem ao exercício corrente. Com a prefeitura inadimplente no sistema e-TCM de julho, cabirá aos órgãos fiscalizadores cobrarem explicações da administração municipal.
Investigação sobre parcerias com a APAE
O novo escândalo soma-se a outra representação protocolada em julho deste ano no MPBA e TCMBA, que questiona repasses de R$ 629.996,99 firmados entre a prefeitura e a APAE entre 2025 e 2026, por meio de inexigibilidade de licitação.
Os planos de aplicação levantaram suspeitas porque a esmagadora maioria dos valores foi direcionada para “Pessoal e Encargos” (mais de 98% de um repasse de R$ 444,8 mil em fevereiro de 2026, repetindo o padrão de 2025).
O cruzamento de dados revelou uma teia de conexões familiares que fere a Lei Federal nº 13.019/2014, a qual proíbe verbas públicas para remuneração de parentes de até segundo grau de servidores municipais comissionados:
- Setor de Compras: O marido de uma conselheira da APAE chefia a seção de compras da prefeitura (a conselheira também possui filha e irmã como servidoras efetivas).
- Gestão Financeira: A 2ª Diretora Financeira da APAE (com poder de movimentação bancária) acumula a função com um cargo de administradora efetiva no município.
- Outros Vínculos: Parentescos cruzados aparecem envolvendo vice-presidentes, procuradores e conselheiros da APAE com chefias comissionadas locais.
A denúncia contrasta com uma declaração formal assinada pela presidente da APAE — que também atua como Secretária de Agricultura na cidade vizinha de Rafael Jambeiro —, na qual ela negava a existência de laços familiares. Como o estatuto da instituição veda salários para a Diretoria Executiva, o MPBA investigará se houve direcionamento indireto de recursos.
A representação requer auditoria imediata na folha da APAE, anulação da dispensa de licitação e suspensão cautelar de novos repasses, salvaguardando o atendimento às pessoas com deficiência. A Prefeitura de Santo Estêvão foi procurada pela reportagem para esclarecer os apontamentos de duplicidade e omissão, e aguarda-se um posicionamento oficial. Fonte: A Tarde