Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, resultado de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava-Jato.
Collor foi detido por volta das 4h da manhã, enquanto se preparava para embarcar para Brasília. Segundo o advogado Marcelo Bessa, seu cliente estava “em deslocamento para o cumprimento espontâneo da decisão”. O ex-presidente permanece custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Maceió e deve ser transferido ainda hoje para a capital federal, onde cumprirá a pena.
A condenação se refere a um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a empreiteira UTC Engenharia. De acordo com as investigações, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina em troca de apoio político para manter diretores ligados ao esquema dentro da estatal.
A decisão de Moraes foi tomada após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes. O ministro classificou os últimos pedidos como meramente protelatórios e sem fundamento jurídico capaz de impedir o trânsito em julgado da sentença. O STF já havia consolidado o entendimento de que discussões sobre a dosimetria da pena não justificam novos recursos se não houver votos suficientes para absolvição.
Ainda nesta sexta, o plenário virtual do STF deve analisar a legalidade da prisão. O julgamento, convocado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, começa às 11h e está previsto para encerrar às 23h59.
Além de Collor, outras duas pessoas também tiveram a prisão determinada no mesmo processo: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luís Pereira Duarte Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos.
A prisão de Collor marca mais um capítulo emblemático da Lava-Jato, encerrando a trajetória de um ex-presidente que, mais de três décadas após ter renunciado em meio a denúncias de corrupção, volta ao centro de um escândalo de grandes proporções. fonte: Agência Brasil / IB