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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um procedimento administrativo para monitorar a aplicação de R$ 35 milhões destinados à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica da UFBA. A obra, que se arrasta desde 2016, agora faz parte dos investimentos do Novo PAC Universidades.
Inicialmente, o caso foi tratado pelo Núcleo de Combate à Corrupção devido a denúncias de mau uso de recursos. No entanto, após diligências, o procurador Fábio Conrado Loula concluiu:
- Sem dolo: Não foram encontrados indícios de improbidade administrativa ou desvio de verba.
- Questão Orçamentária: A UFBA comprovou que a paralisação ocorrida em 2016 se deu exclusivamente por falta de orçamento, só sendo viabilizada agora com recursos do Governo Federal em 2025/2026.
Um dos pontos centrais da intervenção do MPF é a falta de uma definição clara sobre o uso final do edifício. O Conselho Universitário (Consuni) ainda não deliberou sobre a destinação interna das salas e laboratórios.
Diante dessa indefinição, o MPF recomendou uma estratégia cautelar:
- Foco no “Escopo Certo”: A universidade deve licitar primeiro apenas as etapas estruturais e de infraestrutura (o que é comum a qualquer uso).
- Fase Posterior: Intervenções específicas devem ser contratadas apenas após o Conselho decidir o uso definitivo do espaço.
A UFBA esclareceu que a palavra final sobre o remanejamento ou destino desses recursos cabe ao Comitê Gestor do PAC, vinculado à Casa Civil, e não apenas à autonomia universitária.
O MPF determinou a suspensão do processo por 60 dias. Após esse período, a UFBA terá que apresentar um relatório detalhado sobre o andamento da licitação e as decisões tomadas pelo conselho sobre o projeto arquitetônico.
A medida visa evitar que o prédio, após concluído, precise de novas reformas por falta de planejamento prévio de uso, garantindo a eficiência do dinheiro público. Fonte: Bnews