Um homem de 50 anos com câncer de próstata em fase terminal e que estava em prisão preventiva no Conjunto Penal de Eunápolis desde novembro de 2023 foi liberado pela Justiça para cumprir prisão domiciliar, em Guaratinga, na Costa do Descobrimento baiano. Dentre as acusações, estava a posse de maconha, ocorrida 20 anos atrás. No fim de junho, mês seguinte à sua soltura, ele foi a óbito, ainda usando tornozeleira eletrônica. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) havia pedido à Justiça que reconhecesse que o crime já estava prescrito, ou seja, que ele não podia mais ser julgado ou punido, devido ao tempo desde a ocorrência do fato. Também pediu que fosse extinta a punibilidade (quando o Estado perde o direito de processar/punir a pessoa) e que ele respondesse às acusações em sua casa, onde poderia receber cuidados. A decisão judicial acolheu inicialmente apenas o pedido urgente de prisão domiciliar. A Central de Urgências Criminais da DP-BA, em Salvador, que atende a pessoas em situação d..
