Quem está afastado pelo INSS tem direito ao piso salarial? (Imagem ilustrativa) Foto: Freepik Compreender os intricados aspectos legais envolvendo o direito ao piso salarial da enfermagem, especialmente em situações de afastamento pelo INSS, requer um grande conhecimento jurídico. Neste texto, explico o principal para você.
Quem está afastado pelo INSS tem direito ao piso salarial da enfermagem?
Sim, quem está afastado pelo INSS tem direito a receber o piso da enfermagem, porém não o valor integral.
Os impactos salariais são os seguintes: o valor do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pago pelo INSS corresponderá a 91% da média das últimas remunerações, limitado ao montante dos últimos 12 meses de trabalho.
Por exemplo, se uma enfermeira/enfermeiro tem um salário de R$ 2 mil e se afasta por dois meses com esse salário, com o reajuste do piso salarial para R$ 4.750,00, o auxílio-doença será de 91% do salário dos últimos 12 meses, resultando em R$ 2.161,25. Ess..
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Em 2024, como será a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência?
Pessoas com deficiência tem direito à aposentadoria Foto: Freepik Hoje, o tema que abordaremos é a aposentadoria por idade destinada à pessoa com deficiência (PcD). Ela é concedida quando são atendidos os requisitos específicos para esse benefício. Para ser elegível, é necessário que:
– Sendo homem;
– Tenha 60 anos de idade; e
– Conte com 15 anos de contribuição na condição de PcD.
– Sendo mulher:
• Tenha 55 anos de idade; e
• Possua 15 anos de contribuição na condição de PcD.
É importante destacar que, para ser considerado PcD, é necessário apresentar impedimentos de longo prazo nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, os quais dificultem a participação plena na sociedade.
A comprovação da deficiência deve ser realizada por meio de perícia médica no INSS. Portanto, um bom laudo médico é fundamental para a concessão da aposentadoria.
Aí, você pode me perguntar: “O que é um bom laudo médico?”
Explico: um bom laudo é aquele que traz com clareza qual a sua deficiência, o..
6 Dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS. Confira!
Saque-aniversário do FGTS (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay O saque-aniversário do FGTS é um benefício sobre o qual os cidadãos possuem inúmeras dúvidas. Pensando nisso, vamos neste texto responder as seis principais dúvidas sobre ele.
1. Como é essa nova proposta do governo federal em relação ao saque-aniversário?
Após diversos debates acerca da viabilidade de modificar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo tomou uma decisão. A responsabilidade de votar sobre as mudanças recairá sobre o Congresso Nacional, a intenção é encerrar uma das principais diretrizes desse formato.
2. O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS teve sua origem em 2020. Durante o segundo ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi criado com o propósito de estimular a atividade econômica e fornecer aos cidadãos o acesso a recursos que lhes pertencem por direito.
3. Por que a pessoa que fez esse saque não pode usar seu dinheiro do FGTS por um tempo?
Qua..