Ciências Criminais: O impeachment de Alexandre de Moraes e a necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro

Durante esse mês de agosto, havia planejado produzir textos relacionados as eleições e que possuíssem algum tipo de intersecção com as ciências criminais, já que estamos em um ano eleitoral. Contudo, ante os recentes eventos, que apontam para a intensificação de um movimento que busca o impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes, considerei relevante compartilhar minhas preocupações sobre um dos maiores problemas do nosso sistema processual penal. Todas as acusações que são lançadas ao Ministro do STF dizem respeito a uma possível atuação como investigador, acusador e julgador, circunstância que violaria o chamado sistema acusatório. Os estudiosos do processo penal consideram que existem dois grandes sistemas predominantes: o inquisitivo, no qual a função de acusar e julgar se confunde no mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos, e que seria o responsável pela colheita, produção e avaliação das provas; e o acusatório, que a gestão das provas estaria igualmente distribuída entre a..