José Cruz/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi tomada após a constatação de que os repasses estavam sendo feitos sem a abertura de contas bancárias específicas, exigência determinada desde agosto de 2023.
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), embora a maioria das emendas – um total de 6.040 – esteja regular, essas 1.283 ainda apresentam pendências. O ministro afirmou que, diante da não conformidade, o bloqueio foi a única medida possível.
O problema é reflexo de um impasse que começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucional o modelo de emendas do relator, conhecidas como RP9. Desde então, o Congresso Nacional alterou as regras para garantir mais transparência na distribuição dos recursos. No entanto, as irregularidades continuam sendo detectadas.
Na última segunda-feira (25), Flávio Dino também deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem como farão o registro dos autores das emendas de comissão e de bancada incluídas no Orçamento da União. fonte: Informe baiano