Reprodução: Walter Mariano Messias de Souza
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas em um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito Walter Mariano Messias (União Brasil). O acordo, celebrado com o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid), possui um valor global superior a R$ 18 milhões.
A portaria, assinada pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, foca no Contrato Administrativo nº 244/2025. O documento prevê uma série de serviços estruturais para o município de Correntina, no oeste baiano, incluindo:
- Recuperação de estradas vicinais;
- Locação de máquinas pesadas;
- Fornecimento de insumos e mão de obra especializada.
O Papel dos Consórcios Públicos
A promotoria destacou que, embora o Consid atue como uma associação de municípios, ele deve seguir rigorosamente os princípios da administração pública (legalidade, moralidade e eficiência) e as normas da Nova Lei de Licitações. A investigação busca confirmar se esses critérios foram respeitados ou se houve favorecimento e má gestão dos recursos.
O MP-BA não é o único órgão de olho no contrato. Já existe uma denúncia em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) sobre o mesmo tema.
- Prazo para a Prefeitura: O município tem 10 dias para apresentar toda a documentação que fundamentou a contratação.
- Duração do Inquérito: O Ministério Público estipulou o prazo de um ano para a conclusão das investigações, podendo haver prorrogação.
- Informações do TCM: O órgão solicitou cópias integrais de relatórios técnicos e pareceres já emitidos pelo tribunal para cruzar dados.
Nota: A Prefeitura de Correntina foi procurada para comentar o caso, mas ainda não enviou um posicionamento oficial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos. Fonte: Bnews