Porto da Barra nesta sexta-feira (24) Crédito: Arisson Marinho/
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Salvador com o objetivo de combater práticas abusivas na prestação de serviços nas praias da cidade, com foco especial na região do Porto da Barra.
A medida, conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi motivada por constantes reclamações de frequentadores e banhistas sobre abusos que comprometem o livre acesso e o bem-estar público.
Principais Irregularidades Investigadas
- Ocupação Excessiva da Areia: Relatos de “loteamento” da faixa de areia através da instalação antecipada e desordenada de grandes quantidades de sombreiros e cadeiras por parte de ambulantes e permissionários.
- Assédio aos Consumidores: Consumidores relataram sensação de sufocamento devido à insistência excessiva na oferta de serviços e produtos.
- Cobranças Abusivas: Prática de preços elevados e constrangimento a banhistas que optam por não utilizar os kits de praia.
- Infraestrutura Deficiente: Problemas crônicos relacionados ao descarte inadequado de resíduos e à escassez de banheiros, sanitários e chuveiros públicos em locais adequados.
Exigências do MPBA
Na ação, o órgão ministerial requer que a Prefeitura — por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) — adote medidas enérgicas, tais como:
- Fiscalização Rigorosa: Acompanhamento contínuo do cumprimento das normas de proteção ao consumidor e posturas municipais nas praias soteropolitanas.
- Uso Sob Demanda: Os kits de praia (sombreiros e cadeiras) só devem ser montados após a solicitação expressa do cliente.
- Regulamentação de Espaços: Reavaliação periódica da quantidade de permissionários, dimensionando o número de equipamentos de acordo com a capacidade física de cada praia.
- Educação e Transparência: Realização de campanhas educativas, inspeções periódicas em estabelecimentos e divulgação ampla de canais oficiais para denúncias de preços abusivos.
Fonte: IB