Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Câmara dos Deputados
Com o início do prazo para troca de partidos, a Câmara dos Deputados adotou o sistema de votação remota via Infoleg. A medida permite que os parlamentares fiquem em suas bases para negociar novas legendas sem precisar comparecer ao plenário em Brasília.
O que muda na rotina:
- Esvaziamento: A Casa deve seguir com baixo quórum presencial até 3 de abril, fim do prazo da janela.
- Exceção: Sessões presenciais obrigatórias estão previstas apenas entre 16 e 20 de março.
- A Regra: Diferente de senadores e governadores, deputados só podem trocar de partido sem perder o mandato por “infidelidade” durante este período de 30 dias.
Por que isso ocorre? Como o mandato na Câmara pertence ao partido (sistema proporcional), a janela é a única oportunidade legal para a troca de sigla sem necessidade de justificativa judicial.
Fonte: A Tarde