Fux rejeitou as acusações de assimetria nos debates – Foto: Victor Piemonte | STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favoravelmente à proibição integral das plataformas de apostas esportivas (bets) no país durante audiência realizada nesta terça-feira (3). Relator de ações que questionam a regulamentação do setor e a nova Medida Provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado argumentou que a atividade provoca graves prejuízos sociais.
Durante a sessão, Fux afirmou que sua intenção de propor o banimento completo das plataformas online só não foi formalizada em plenário devido a um pedido de vista anterior do ministro Flávio Dino, o qual avaliou positivamente por ter evitado a deliberação durante o período eleitoral. O relator também rebateu críticas feitas nas redes sociais — incluindo questionamentos do deputado federal André Janones sobre a composição dos debates —, destacando que o tribunal ouviu a sociedade civil e constatou que a ludopatia (vício em jogos) representa um grave problema de saúde pública e econômico.
A audiência desta terça-feira teve como objetivo instruir a análise das novas restrições impostas pelo governo federal. O evento contou com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda, Esportes e Justiça, além de entidades industriais e comerciais. Na ocasião, a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) acompanhou os debates e entregou pessoalmente a Fux um relatório detalhando os impactos sociais e financeiros negativos da proliferação das apostas no Brasil. Fonte: A Tarde