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Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. Com a decisão, o projeto — que altera o cálculo de punições e beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — segue para promulgação.
A aprovação foi viabilizada após uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para evitar resistências e garantir a derrubada dos vetos, Alcolumbre retirou de pauta um trecho polêmico que poderia beneficiar condenados por feminicídio e crimes hediondos com progressões de regime (Lei Antifacção).
Com esse ajuste, o texto passou a focar exclusivamente na revisão das penas dos envolvidos nas invasões ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também abre brechas jurídicas que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados investigados na trama.
O projeto altera a forma como a justiça soma as punições. Agora, será aplicado o princípio da consunção ou absorção:
- Em vez de somar todas as penas de crimes diferentes, o novo cálculo passa a considerar apenas a pena do crime mais grave como base para a condenação final.
- O resultado prático é uma redução drástica no tempo total de prisão para quem foi condenado por múltiplos delitos durante os atos.
A força da oposição e da ala independente ficou clara na votação entre os deputados. Dos 467 parlamentares presentes, 318 votaram pela derrubada dos vetos, superando com margem a maioria necessária para derrotar a orientação do Governo Federal. Fonte: Bnews