Dino determinou que campanhas sejam veiculadas em emissoras de TV, rádio e na internet. – Foto: Antonio Augusto / STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova campanhas publicitárias em nível nacional com foco na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
As campanhas têm veiculação obrigatória entre dezembro de 2025 e março de 2026 em diversos canais, incluindo emissoras de TV, rádio e internet. O objetivo principal é educar o cidadão sobre como acessar e fiscalizar a execução das emendas e a destinação dos recursos públicos, utilizando linguagem simples e acessível para estimular a participação popular e a denúncia de irregularidades.
O conteúdo informativo também deverá ser amplamente divulgado nos veículos de comunicação oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
Ampliação da Fiscalização
A decisão de Dino integra uma nova fase de acompanhamento da execução das emendas, que já havia sido anunciada na quinta-feira (23). O ministro informou que a fiscalização da Corte será estendida às emendas dos deputados estaduais e, por consequência, aos vereadores, aplicando o modelo de transparência federal aos estados e municípios.
“Teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras,” afirmou Dino, com o intuito de monitorar a transparência, especialmente das chamadas “emendas Pix.” Ele destacou que a jurisprudência do STF exige a observância do modelo federal pelos entes subnacionais. Fonte: A Tarde