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A falta de retorno da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) motivou uma cobrança firme da Corregedoria de Presídios do TJBA. O órgão judicial demonstrou forte insatisfação com a demora da pasta em esclarecer as pendências identificadas durante uma inspeção oficial realizada em janeiro deste ano.
Diante da ausência de posicionamento anterior, a juíza auxiliar da Corregedoria, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, determinou que o Chefe de Gabinete da Seap cumpra a exigência e apresente as respostas formais no prazo improrrogável de 10 dias.
Lista de Pendências e Cobranças Estritas
O ofício enviado pela Corregedoria abrange uma série de deficiências estruturais e de gestão que comprometem a humanização do cumprimento das penas e a segurança no Conjunto Penal:
- Investigação de Morte Suspeita: A Seap e a direção da unidade devem informar se houve a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar um óbito registrado no presídio em 2025.
- Controle de Segurança: Cobrança de esclarecimentos sobre o episódio em que um visitante foi flagrado portando objetos ilícitos durante a inspeção judicial.
- Assistência Médica e Social: Exigência de um cronograma claro para a contratação de médicos psiquiatras e assistentes sociais, essenciais para o suporte aos detentos.
- Ressocialização: Cobrança por ações efetivas de expansão de vagas em escolas internas, criação de postos de trabalho carcerário e adesão ao projeto de remição de pena pela leitura.
- Obras Estruturais: A secretaria foi intimada a apresentar uma previsão concreta para a conclusão das reformas da cozinha e do galpão de trabalho.
Polícia Militar Reforça Ações
Enquanto a direção do presídio e a Superintendência de Gestão Prisional (SGP/SEAP) não se manifestaram perante as ordens judiciais, a Polícia Militar da Bahia apresentou retorno oficial.
Em ofício protocolado no TJBA, o Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd) destacou que o policiamento no entorno do presídio foi intensificado com rondas motorizadas e a pé em período integral, além do suporte estratégico prestado pela Companhia de Intervenção, Resgate Prisional e Operação com Cães (CIRPOC) em revistas internas.
A imprensa buscou contato com a Seap para obter esclarecimentos sobre a ausência de resposta e o andamento das demandas apontadas pela Justiça, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Fonte: Bnews