Pablo Souza Crédito: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão expedida contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. O magistrado responsável considerou que o encerramento do horário de votação encerrou a situação de flagrante que fundamentou a medida emergencial no domingo (25).
Apesar do cancelamento da prisão, o tribunal determinou a abertura de uma apuração aprofundada para investigar a redução da frota de coletivos durante o pleito. A Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as concessionárias de transporte público têm um prazo de 48 horas para preservar e entregar todos os documentos e registros operacionais referentes ao serviço prestado no dia da eleição.
Fundamentação da decisão judicial
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou que a ordem de prisão emitida no domingo visava garantir o cumprimento imediato do restabelecimento da frota enquanto as urnas estavam abertas. Com o encerramento da votação, a manutenção da prisão passaria a ter caráter meramente punitivo, o que violaria o princípio da presunção de inocência.
Os autos do processo foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia. A investigação busca responder:
- Quem ordenou a redução da frota;
- Como a determinação foi repassada às empresas;
- Qual foi o impacto real na abstenção e no deslocamento dos eleitores.
Entre os indícios citados pelo tribunal estão denúncias de um corte superior a 50% na frota circulante, imagens de coletivos parados em garagens e o depoimento de um supervisor de garagem que atribuiu a orientação de redução à própria Semob. Além disso, apura-se o atraso no envio de 75 ônibus na garagem do Caminho de Areia, retidos devido a adesivagens eleitorais.
Em entrevista ao portal CORREIO, o secretário Pablo Souza — que cumpria agenda oficial em Paris — classificou o episódio como “perseguição política” promovida por adversários locais e negou qualquer irregularidade.
Segundo o titular da Semob:
- Ação em garagens: Atrasos na saída de veículos teriam sido provocados por um “adesivaço” orquestrado por sindicalistas e militantes partidários nos ônibus. Para evitar paralisações maiores, a secretaria chegou a liberar a circulação de veículos mesmo com a propaganda irregular.
- Padrão operacional: A frota disponibilizada foi idêntica à utilizada no primeiro turno e a adotada nos últimos dez anos para dias de votação.
- Documentação expedida: A defesa anexou ao recurso um decreto municipal e dois ofícios determinando 100% da frota em circulação.
O desembargador ponderou, no entanto, que os ofícios apresentados pela defesa foram assinados por volta das 13h do domingo, momento posterior às denúncias de irregularidades e à emissão do pedido inicial de prisão, justificando assim a continuidade das investigações sobre o período matutino. Fonte: Correio 24hrs