Projeto da Ponte Salvador-Itaparica Crédito: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar um possível fracionamento irregular no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica. Aberta no último dia 13, a investigação abrange estruturas do empreendimento localizadas nos municípios de Salvador, Vera Cruz e Maragogipe.
Foco da Investigação
De acordo com o documento oficial, o órgão federal vai analisar dois pontos principais do processo de licenciamento:
- Mudança de Finalidade: A conversão da licença ambiental concedida originalmente ao Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma nova destinação.
- Licenciamento Autônomo: A autorização desmembrada de canteiros de obras nas cidades envolvidas, o que levantou suspeitas de segmentação indevida.
O MPF destacou que a abertura do procedimento visa esclarecer os fatos relatados por representantes sobre a suposta fragmentação das licenças e avaliar as medidas cabíveis. A instituição ressaltou que a apuração inicial não comprova, por si só, a existência de irregularidades.
Nota: Com base nos resultados da investigação, que se ampara na defesa constitucional do meio ambiente equilibrado, o procedimento poderá ser encerrado com o arquivamento ou resultar na propositura de uma ação civil pública. Fonte: Correio 24hrs