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A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) oficializou a publicação de um edital para a eliminação de 7.687 processos judiciais que já foram encerrados, concluídos e definitivamente arquivados. A iniciativa segue as diretrizes do Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Com a publicação do documento, abre-se um prazo improrrogável de 45 dias corridos para que advogados, partes envolvidas ou representantes legais possam solicitar a retirada de documentos originais ou cópias anexadas aos autos que tenham interesse em preservar.
Como solicitar: Os interessados devem formalizar o pedido de desentranhamento de documentos diretamente pelos canais de atendimento disponibilizados no portal oficial da SJBA, onde também consta a listagem completa com a numeração de todos os processos selecionados.
Destino dos autos: Caso o prazo expire sem manifestação dos envolvidos, os autos passarão pelo processo de descarte, que inclui fragmentação e reciclagem ecológica, ou serão destinados à guarda permanente em casos de relevância histórica ou institucional, conforme as normas do tribunal.
Objetivo da medida: A eliminação periódica de acervos findos tem como finalidade otimizar o espaço físico e digital, garantindo maior organização e eficiência na gestão dos arquivos da Justiça Federal. Fonte: Bnews