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Uma mulher foi presa pela Polícia Civil no último sábado (18), no município de Aurora, no interior do Ceará, sob a acusação de praticar ato sexual com um adolescente de apenas 13 anos. O crime ocorreu cerca de dez dias antes da prisão e veio à tona após a divulgação das imagens.
De acordo com as investigações da Delegacia Municipal de Aurora, a suspeita gravou o vídeo de teor sexual e o enviou ao ex-namorado com a intenção de provocar ciúmes. O material, no entanto, vazou e circulou em aplicativos de mensagens, gerando forte comoção e revolta na população local. As autoridades agiram rapidamente, instauraram inquérito e identificaram tanto a autora quanto a vítima.
A legislação brasileira é rigorosa em casos que envolvem menores de idade. Pelo Código Penal, qualquer ato libidinoso ou relação sexual com menores de 14 anos é enquadrado categoricamente como estupro de vulnerável.
Juristas e especialistas ressaltam que, abaixo dessa faixa etária, a lei entende que a pessoa não possui o discernimento nem a capacidade legal para consentir, tornando o ato criminoso independentemente de qualquer alegação de vontade ou concordância.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça que a população pode auxiliar as forças policiais no combate a crimes dessa natureza. As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima, com garantia de sigilo absoluto.
- Emergências: Ligue 190 (Polícia Militar – atendimento gratuito e 24 horas).
- Informações sigilosas: Podem ser repassadas aos canais oficiais da SSPDS ou diretamente na Delegacia Municipal de Aurora.
Fonte: Bnews