A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou na manhã de hoje a volta das coligações a partir do ano que vem. O texto da PEC da nova minirreforma eleitoral passou pela Câmara Federal e deverá ser votado ainda hoje no plenário do Senado, em dois turnos. A ideia é promulgar apenas parte da proposta, evitando eventual retorno da PEC para nova apreciação dos deputados.
A relatora da proposta no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que as coligações distorcem a vontade do eleitor. “O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos.”
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde 2017 e já não valeram nas eleições municipais de 2020. A Câmara tentou, sem sucesso, retomar o modelo.
O Senado, entre outras coisas, manteve a mudança na regra de fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. A relatora também concordou com a decisão da Câmara de mudar o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da dos governadores para 6 de janeiro, a partir de 2026 — hoje essas posses ocorrem em 1º de janeiro.
Com informações do Antagonista