Violações de direitos humanos passarão a ser atendidas pelo CNMP

Medida válida durante pandemia consta de acordo assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pela ministra Damares Alves.

Denúncias referentes a violações de direitos humanos durante a pandemia do novo coronavírus deverão ser encaminhadas à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida consta no termo de cooperação assinado nesta terça-feira (28) pelo procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

De acordo com informações do G1, o acordo determina que a Comissão deverá adotar as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público, seja na própria comissão ou em outras que tiverem competência. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e pelos canais 180 e Disque 100, por exemplo.

O acordo será publicado em até três dias. A partir de então, o ministério terá 30 dias para encaminhar um levantamento com as denúncias recebidas. bahia.ba

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