Reforma administrativa: estabilidade será mantida e avaliação de desempenho contará com cidadãos

Estágio probatório passará a ter seis avaliações semestrais. Votação do substitutivo na comissão especial será no dia 16 de setembro.

O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), declarou nesta terça-feira que o seu substitutivo ao texto do governo preservará direitos adquiridos dos servidores e até “expectativa de direito”. Ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), Maia garantiu que a estabilidade de todo o funcionalismo será mantida. O relatório será protocolado daqui a pouco, às 18h30, e a votação da matéria na comissão ocorrerá no dia 16 de setembro.Segundo ele, o desligamento do profissional ocorrerá somente após uma avaliação de desempenhoque contará ainda com a opinião dos cidadãos usuários do serviço público. Sugestões e críticas poderão ser feitas em plataforma digital do governo federal — que também ficará disponível para os estados e municípios.”Só a avaliação de desempenho insuficiente poderá ensejar a demissão de um servidor. Embora se diga que essa avaliação não vale para aqueles que já estão no serviço público, é para os novos entrantes”, disse.

O parlamentar detalhou como se dará essa avaliação. Segundo ele, o tema está sendo introduzido na PEC 32, mas posteriormente será tratado em uma proposta específica para regulamentação da medida.

“A preocupação é sobretudo de evitar qualquer tipo de perseguição política. Para isso, criamos alguns elementos, o primeiro deles será a avaliação realizada no âmbito de uma plataforma digital, que é o Gov.br. Hoje, 110 milhões de brasileiros já estão inscritos no Gov.br. Ao lado, tem o Sougov.br, onde estão todos os servidores do Brasil, 600 mil estão lá. Então, a avaliação será feita no âmbito dessas plataformas que, o governo federal já coloca dessa forma, poderão ser disponibilizadas para estados e municípios”, explicou.O segundo ponto diz respeito à opinião do usuário para o serviço prestado, que poderá ser registrada na plataforma. “Seja pela professora do seu filho, pelo atendimento que teve quando foi tirar uma carteira de habilitação. Mas terá que ter a presença da avaliação do usuário do serviço público”.Já o terceiro elemento, disse Maia, é que exista um prazo dilatado para essa avaliação.

ESTÁGIO PROBATÓRIO COM SEIS AVALIAÇÕESO vínculo de experiência também foi retirado do texto. Mas o relator implementou mudanças no estágio probatório, hoje, de três anos. O relatório prevê que esse período tenha seis avaliações semestrais, e não mais uma única avaliação ao fim desse ‘período de experiência’ no serviço público.”Mantivemos o que já existe hoje, o estágio probatório. Mas serão seis avaliações semestrais para só depois dessas seis ele conquistar a estabilidade. Para que haja mais realidade no estágio probatório”, informou. O Dia

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.