Procurador-geral pede que STF investigue protestos do último domingo (19)

Atos teriam violado a democracia e a Lei de Segurança Nacional; Bolsonaro não é alvo do inquérito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá investigar os protestos que aconteceram no último domingo (19) contra a democracia, segundo foi pedido pelo procurador-geral da República Augusto Aras. O pedido de abertura de um inquérito tem como alvos os deputados federais que estariam envolvidos com a manifestação, que defendia o fechamento do Congresso, do STF e a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

A Procuradoria-geral da República defende que os protestos violaram a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) e a democracia participativa.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

Apesar de apoiar e discursar na manifestação, o presidente Jair Bolsonaro não foi alvo do pedido de investigação. Para a PGR, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. Varela

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