Foto: Ilustrativa/PMBA
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que garantem reajustes salariais significativos para servidores das áreas de Segurança Pública e Saúde na Bahia. Os primeiros valores já serão incorporados à folha de pagamento de maio, com retroatividade a março, beneficiando milhares de trabalhadores do funcionalismo estadual.
Na Segurança Pública, os aumentos contemplam policiais militares e civis, bombeiros, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e agentes penitenciários. Já na Saúde, todos os servidores da rede estadual terão ganho acumulado até 2026.
Confira os principais índices por categoria:
- Polícia Militar: ganho médio de 14,76% até 2026 para praças e oficiais.
- Polícia Civil:
- Delegados e peritos especializados (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão reajuste acumulado de 14%.
- Investigadores, escrivães e peritos técnicos receberão aumento total de 22%, distribuído em quatro parcelas (5,2% em maio; 5% em agosto; 5,18% em março de 2026 e 5,01% em junho de 2026).
- Agentes penitenciários: reajuste médio de 13,29%.
- Servidores da Saúde: aumento acumulado de 13,63% até 2026, também parcelado.
Além dos reajustes salariais, houve um acréscimo de 5% nos percentuais da Gratificação por Titulação para todas as categorias da segurança pública. Com isso, os novos índices passam a ser: 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado — todos retroativos a março.
Impacto nas contas públicas
As medidas representarão um impacto financeiro de R$ 372 milhões ao orçamento estadual até o fim de 2025, valor que sobe para R$ 849,8 milhões em 2026. No setor da Saúde, o impacto previsto é de R$ 101,7 milhões neste ano e R$ 246,8 milhões no próximo.
Promoções e avanços na carreira
A nova legislação também moderniza as regras de promoção para servidores da Polícia Civil e do DPT. A partir de 2026, quem tiver no mínimo três anos de exercício na classe atual poderá avançar na carreira, mediante avaliação de desempenho — antes, o tempo exigido era de seis anos.
As mudanças são fruto de articulações entre o governo estadual e entidades representativas das categorias, como ADPEB, ASBAC, Sindmoba, Sindpoc, AEPEB e Sindpep. fonte: Informe Baiano