Corregedora quer retorno presencial de servidores e juízes da Justiça do Trabalho

A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, recomendou o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e 2º graus em todo o país. A recomendação foi direcionada aos presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's). Dentre uma série de considerações, a ministra destaca o “cenário epidemiológico controlado e a expressiva redução de casos de contágio e mortalidade pelo vírus da Covid-19” para embasar sua decisão. O documento recomenda que nas sessões de julgamento dos Tribunais Regionais do Trabalho “somente será permitida a participação de desembargador na modalidade telepresencial ou por videoconferência em situação excepcional, previamente justificada e acolhida pelo Presidente do Tribunal”. A recomendação da ministra Dora Maria sugere ainda que os corregedores regionais orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, “exceto a requerimento das partes, a ser apreci..

Conquista: Radialista defensor de Bolsonaro acusa PT de induzir suposta fraude em inserções

Em entrevista ao JP Urgente, da TV Jovem Pan, nesta quarta-feira (26), o radialista Washington Rodrigues, diretor da Rádio Clube de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, explicou o que aconteceu com as inserções eleitorais na rádio. Para ele, que é defensor do presidente, o erro nas inserções de spots publicitários de Jair Bolsonaro (PL) nas rádios brasileiras “foi induzido pela campanha do Lula”. “Semana passada teve a decisão do TSE, dando direito de resposta a campanha do Lula, em seguida veio uma decisão da ministra, suspendendo esse direito de resposta. O que aconteceu conosco, especificamente, e em outras rádios porque como expliquei o PT tem um e-mail que eles enviam para as rádios. Ele mandou um e-mail para as rádios dizendo que o direito de resposta tinha que ser veiculado, nós questionamos aqui que havia uma suspensão, e eles disseram que não, que essa suspensão só valia para TV e não para rádio. Nós continuamos insistindo na suspensão. Quando chegou na sexta-feira eles..

Liminar determina combate a assédio moral e sexual na Caixa Econômica

O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou oito obrigações que devem ser cumpridas, imediatamente, pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de fazer cessar o assédio moral, sexual e a discriminação identificados na empresa pública. De acordo com o magistrado, as provas apresentadas pelo MPT, especialmente em razão dos depoimentos colhidos, “revelam ter sido averiguadas atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos”. A decisão também aponta o aumento expressivo de número de casos de assédio moral e sexual dentro da empresa o que, segundo o desembargador, revela “que a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de..

TJ-BA descarta mais de 10 toneladas de material reciclável

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) descartará 10,6 toneladas de materiais para destinação adequada de resíduos sólidos. Os materiais foram coletados entre janeiro e setembro deste ano. O descarte tem como destino as Cooperativas cadastradas no Programa Recicle Já Bahia, da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e no Projeto Vale Luz, da Neoenergia Coelba, ambos em parceria com o Judiciário baiano. As coletas podem ocorrer por meio dos Ecopontos situados nas unidades localizadas na capital baiana ou no ponto de coleta do Projeto Vale Luz, na área reservada ao lado do restaurante do prédio-sede do Tribunal, todas as segundas-feiras, das 9h às 15h, para o recebimento dos materiais pelo público interno e externo interessado. A iniciativa da Companhia de Eletricidade baiana (Coelba) oferece diversos benefícios para estimular a troca de resíduos sólidos por descontos na conta de energia. Além disso, visa estimular o uso racional dos recursos naturais e minimizar os impactos negativ..

Tributo em Pauta: Isenção tributária para restaurantes, bares e outras atividades

Todos nós sabemos que o setor de eventos e turismo foi o que mais sofreu com as consequências da pandemia de covid-19. Os riscos de contaminação e de propagação do vírus exigiram medidas de isolamento social que acarretaram uma crise econômica sem precedentes no setor. Com o objetivo de minorar tais consequências desastrosas, foi publicada pelo Congresso Nacional a Lei nº 14.148/21, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), estabelecendo ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de turismo e eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento. O PERSE trouxe os seguintes incentivos para as empresas do setor: 1. Possibilidade de transacionar os débitos tributários com desconto de até 70% do valor da dívida; 2. Alíquota zero sobre os tributos federais pelo período de 5 anos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS); 3. Indenização sobre folha de salários para as empresas que tiveram redução de faturamento superior a 50% em 2020; 4. Obte..

Após ação da DPU-BA, mulher consegue receber R$ 16,9 mil do INSS

Uma ex-auxiliar de serviços gerais conseguiu receber R$ 16,9 mil em auxílio-doença após atuação da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA. Ela teve o benefício suspenso em fevereiro de 2021. A assistida, de 59 anos, que tem artrose nos joelhos (Gonartrose) e outros problemas ortopédicos. Ela aceitou acordo proposto, em abril, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do benefício, no valor de um salário-mínimo, a ex-auxiliar de serviços gerais aceitou receber 95% dos valores devidos, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos pelo IPCA-e. Moradora do bairro de Pirajá, no subúrbio da capital baiana, a assistida começou a receber o auxílio em 2019. Em fevereiro de 2021, o INSS interrompeu a concessão do benefício, com a justificativa de não ter sido constatado, pela perícia revisional, a existência de inaptidão para o trabalho. A mulher fez o pedido de prorrogação e um novo pedido de concessão, mas ambos foram negados pela autarquia previdenciária. Em julho do ano pa..

Mulher perde quase R$ 40 mil para cartomante que ‘abriria caminhos’ em MG

SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – Uma mulher de 41 anos afirma ter sido vítima de um golpe após tentar se consultar com uma suposta cartomante em São João del-Rei (MG). Ao todo, ela perdeu cerca de R$ 39,5 mil ao realizar transferências após promessas de que a mulher “abriria os seus caminhos”.
O caso foi denunciado à Polícia Militar na segunda-feira (17). Segundo consta boletim de ocorrência, a vítima teria feito uma consulta online com a suposta cartomante para saber mais da própria vida “por pura curiosidade”, pagando o valor de R$ 177 pela sessão.
Na ocasião, a cartomante informou que os caminhos dela “estavam todos travados, em todos os aspectos de sua vida (financeiro, amoroso, familiar)” e que necessitava da quantia de R$ 3,8 mil para “realizar o trabalho de abrir os caminhos”.
O pedido foi atendido e, posteriormente, a cartomante entrou em contato com a vítima, exigindo a quantia de R$ 18,9 mil para continuar os trabalhos de “libertação dos caminhos”. A vítima assentiu e, mai..

BA registrou em 2002 1,6 mil casos de violência sexual e violações de direitos contra menores

Mais de 1,6 mil crianças e adolescentes foram vítimas de abusos na Bahia este ano. O quantitativo, que pode ser ainda maior, é o extrato de um levantamento realizado pela área técnica da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do governo estadual junto aos registros do Disque 100. O número geral de ocorrências considera apenas os seis primeiros meses de 2022 – de janeiro a junho. Neste período, 611 denúncias foram de violência sexual e 992 foram de outras violações de direitos. De acordo com a SJDHDS, estão nesse universo casos de estupro, tentativa de estupro, abuso sexual, pedofilia, entre outras situações. O saldo total de queixas deste ano, de 1603 casos, é 40.1% maior que todo o quantitativo de denúncias recebidas em todo o ano passado. Em 2021, o call center responsável por receber esse tipo de denúncia no estado registrou 421 relatos de violência sexual e 723 referentes a violações de direitos. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP..

Salvador tem menor número de pedestres mortos no trânsito da última década

Salvador atingiu, em 2021, o menor número de pedestres mortos no trânsito da última década: ao todo, 47 pessoas morreram. Os dados constam no Anuário de Segurança Viária da capital baiana do último ano e divulgado nesta segunda-feira (10). De acordo com o documento, o número de pedestres vitimados no trânsito vem caindo ao longo dos últimos 10 anos, com algumas oscilações de um ano para o outro. Em 2011, Salvador registrou 118 vítimas fatais, sendo o ano com maior número de pedestres mortos da década. Em 2012 o número caiu para 110, chegou a 83 em 2013 e voltou a subir em 2014 com 93 óbitos registrados. Já em 2015 o número voltou a cair, com 71 vítimas e em 2016 e 2017 o número de pedestres mortos em Salvador foi o mesmo: 54. Em 2018 foram 56 vítimas, em 2019 foram 63 e em 2020 foram registrados 55 óbitos. O número de pedestres feridos no trânsito também caiu na última década: em 2011 foram 1.978 registros e em 2021, 435. Os dados representam uma queda de 78%. Nesta terça-feira (11), o..

Não é filme: Traficantes metralham casa e cortam cabeça de adolescente em Pernambués

Um adolescente foi torturado e morto por traficantes, no bairro de Pernambués, em Salvador. A vítima foi encontrada na manhã deste domingo (09/10), na localidade conhecida como Travessa Russa, por populares, que acionaram a Polícia Militar. De acordo com a…