Câmara de Salvador recebe reforma administrativa; saiba o que muda na prefeitura

A Câmara Municipal de Salvador recebeu a reforma administrativa na Prefeitura. As alterações fazem parte do novo desenho que o prefeito eleito Bruno Reis (DEM) quer imprimir a partir de 2021. O texto deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias.

Do conjunto das proposições, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, resultado da junção de competências e unidades administrativas preexistentes em outros órgãos municipais, passando a Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL) a vincular-se à esta nova pasta. Ressalta, ainda, a alteração de denominações das pastas, o remanejamento de suas competências, atualização de finalidades e vinculação de órgãos colegiados, conselhos e comissões.

O Gabinete do Prefeito (GABP) passa a denominar-se Secretaria de Governo (SEGOV), com atualização de sua finalidade, mantidas as suas competências. A Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), assumindo competências relacionadas ao desenvolvimento econômico.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo, mantendo a sigla SEDUR, assumindo as competências relativas à fiscalização da poluição sonora, sendo transferidas as suas competências relativas ao desenvolvimento econômico para a nova SEMDEC, bem como as suas competências de inovação para a nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS), passa a denominar-se Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência,mantendo a sigla SECIS, sendo transferidas as suas competências relativas à Inovação para a nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; recebendo da atual SEMTEL as competências relativas ao esporte e lazer, além de estrutura destina à promoção de políticas de enfrentamento ao uso de drogas na cidade.

A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) tem sua finalidade atualizada e suas competências de modernização transferidas para a nova SEMIT.  A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) tem sua finalidade atualizada e suas competências de fiscalização e prevenção à poluição sonora remanejadas para a SEDUR.

Além das modificações estruturais referidas, está sendo proposto ajuste na composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMLGBT para estabelecer como membro o Ministério Público Estadual.

O texto também prevê algumas alterações em tabelas de cargos comissionados e funções de confiança. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto (DEM), “as alterações nas tabelas de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, nos limites do estritamente necessário, se destinam a adequar as necessidades de pessoal ao funcionamento das Secretarias envolvidas, especialmente quando decorrentes de reestruturações com vistas à maior eficiência dos órgãos na prestação dos serviços públicos, viabilizando o aumento da capacidade gerencial, ressaltando que não há qualquer acréscimo de despesa com pessoal na medida em que as alterações propostas não acarretam impacto financeiro e são decorrentes de remanejamentos de unidades administrativas já no âmbito da Administração Municipal, estando associadas à extinção cargos nos órgãos e entidades envolvidos.” Bocão News

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