Câmara aprova em 1º turno alterações na PEC do Orçamento de Guerra

Segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os parlamentares rejeitaram os destaques ao texto-base e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país e foi aprovada pela Câmara no início de abril. No entanto, após modificações do texto no Senado , a proposta retornou para nova análise dos deputados.

A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.

Manutenção de empregos
Hugo Motta retirou da proposta o trecho que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. Segundo Motta, a contrapartida já é uma garantia de medidas provisórias editadas pelo governo federal.

“A retirada do [trecho] vem não como uma medida que não seja um compromisso desta Casa com os trabalhadores e com os empregos do país — algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção dos empregos. Acho, contudo, que, se criarmos um entrave e trouxermos mais uma resistência para que as micro e as pequenas empresas sejam ajudadas, nós não estaremos fazendo o bem ao nosso país”. Varela

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