Foto: Divulgação/CCR Metrô Bahia
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que determina a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos trens do metrô da capital baiana. A medida, proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (31) e estabelece a exclusividade durante os horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis.
A concessionária responsável pelo serviço, CCR Metrô Bahia, será encarregada de definir a quantidade de vagões exclusivos em cada composição. O descumprimento da norma pode gerar sanções para a empresa, incluindo advertências e multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira infração. Além disso, passageiros que insistirem em permanecer nos vagões destinados às mulheres poderão ser multados em até R$ 1 mil, também após a terceira ocorrência.
A lei prevê algumas exceções, permitindo o acesso de crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens que estejam auxiliando mulheres com deficiência, homens com deficiência acompanhados por mulheres, além de agentes de segurança, policiais, guardas municipais fardados e profissionais de saúde em casos de emergência.
A CCR Metrô Bahia tem um prazo de 30 dias para adequar o sistema e implementar a nova regra. fonte: Informe Baiano