ACM Neto sanciona projeto que autoriza locação de imóveis por até 30 anos

A necessidade de aluguel deve ser baseada em estudos técnicos, pareceres e documentos que justifiquem a opção contratual.

O projeto que autoriza a prefeitura de Salvador a locar imóveis por encomenda, pelo prazo de até 30 anos, foi sancionado hoje (15), mais de um mês depois da aprovação da matéria pela Câmara Municipal.

A matéria havia sido enviada à Casa Legislativa pelo próprio prefeito e enfrentou resistência de alguns vereadores. 

A lei define como imóvel sob medida aquele que o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma, inclusive adaptação, em conformidade com as intervenções especificadas pela administração.

 A decisão pela locação deve ser baseada em estudos técnicos, pareceres e documentos que justifiquem a opção contratual, incluindo a necessidade de se demonstrar que a utilização da locação sob medida mostra-se mais favorável economicamente do que a realização de reforma ou readequação em imóvel próprio ou alugado de maneira convencional. Metro1

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