STJ decide que motorista de aplicativo é autônomo e não tem vínculo com empresa

Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita nesta quarta-feira (4), ao determinar que motoristas de aplicativos devem ser considerados trabalhadores autônomo e não possuem vínculo empregatício com empresa. 

Ainda de acordo com o tribunal, todo processo de motoristas contra empresas de aplicativos devem ser propostos e julgados pela Justiça comum. A decisão, que cria precedente, foi motivada por um caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais.

O motorista mineiro, que teve o perfil excluído, entrou com uma ação contra a Uber solicitando a reativação da conta, além de ter pedido indenizações por danos morais e materiais. Segundo ele, a suspensão da conta – decidida pela empresa sob alegação de comportamento irregular e mau uso do aplicativo – o deixou impossibilitado de exercer a atividade, causando materiais, pois o carro era alugado para fazer as corridas.

Ao analisar o caso, a Justiça comum afirmou não ter competência para julgar a ação, considerada trabalhista, remetendo o processo à Justiça do Trabalho, que também declarou incompetência, solicitando, por sua vez, posicionamento do STJ. O tribunal devolveu os autos à Justiça comum, afirmando que o autor não possui vínculo empregatício com a empresa.

BocaoNews

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