Projeto que pune estabelecimentos por LGBTfobia está parado na CMS

Matéria de autoria da vereadora Aladilce Souza tramita na Comissão de Orçamento.

“O movimento LBGT está indignado com essa situação”. Assim a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) avalia o andamento do Projeto de Lei “Teu Nascimento” na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O PL nº 292/2017 visa punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero no Município.
Após diversos adiamentos, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) em 2018, depois de mais de um ano tramitando. Atualmente, encontra-se parado na Comissão de Orçamento quando, segundo Aladilce, já deveria ter sido apreciado, conforme diretrizes do regimento. 
“Queremos aprovar esse projeto na Câmara o quanto antes”, defende Aladilce. “Essa demora é injustificável e precisamos dar uma resposta para as pessoas que sofrem cotidianamente com a LGBTfobia e outras violências, inclusive em seus ambientes de trabalho”, complementa. 
Militantes do movimento LGBT, como Onã Rudá (UNA LGBT), consideram que a situação está sendo tratada de maneira desrespeitosa, por conta da sua temática.
A proposição foi apresentada no dia 17 de maio de 2017, Dia Nacional de Combate à Homofobia. 
Teu Nascimento, que dá nome ao projeto, foi um homem trans, ativista em prol dos direitos da comunidade LGBT, que foi brutalmente assassinado em Salvador, em 2017. 
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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