Desembargador do TRT-BA, Tadeu Vieira receberá título de cidadão soteropolitano

A Câmara de Salvador vai conceder ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Luiz Tadeu Leite Vieira, o título de cidadão soteropolitano. Natural de São Gonçalo dos Campos, o magistrado receberá a homenagem – proposta pelo vereador Daniel Alves (PSDB) – no dia 15 de abril, às 18h. Tadeu Vieira iniciou sua trajetória na magistratura trabalhista em outubro de 1988. Por merecimento, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Trabalho da 5ª Região, assumindo na 2ª Instância em 31 de agosto de 2001. Foi Ouvidor Substituto do Tribunal em dois biênios (2003-2005 e 2005-2007) e integrou a mesa diretora do TRT-BA nos biênios 2011-2013 e 2013-2015, ocupando os cargos de vice-corregedor e corregedor, respectivamente. O desembargador foi vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5) no biênio 1995-1997 e membro da Subseção de Uniformização da Jurisprudência de abril a novembro de 2023. Atualmente, faz parte do Colegiado da 3ª Tu..

Amil é condenada a indenizar paciente por negar lente após cirurgia de catarata; advogado orienta sobre direito e saúde

“Quase metade das demandas judiciais aqui do estado são relacionadas às operadoras de saúde, seja negativa de procedimento de exame, medicamento, questões relacionadas à revisão do valor da mensalidade, reajustes abusivos”. É o que diz o advogado especialista em Direito do Consumidor, Michel Torres, que indica estudo recente apontando que cerca de 40% das ações judiciais em tramitação nos juizados de defesa do consumidor na Bahia são ligadas aos planos de saúde. Entre esses processos está o da idosa R.F., que após realizar cirurgia de catarata precisou ingressar na Justiça para conseguir lente apropriada, recomendada por receita médica, para uso no pós-cirúrgico. Conforme Torres, a paciente já possuía um histórico grave em relação à catarata e, ao negar a lente, a Amil indicou que seria um material de alto custo e que outra similar, genérica, poderia ser utilizada. “Contrariando um relatório médico, de uma equipe que já vem acompanhando ela há muito tempo”, destaca o advogado. Antes, n..

STF envia ao Congresso PL para criação de 160 funções com remuneração maior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de projeto de lei enviado ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (14). Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês. A solicitação vem dez dias após Barroso publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos. Barroso destaca que essas funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do STF. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. No projeto, o ministro afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções pre..

Ginecologista suspeito de assédio contra pacientes em Salvador é indiciado por importunação sexual

O médico ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira, de 71 anos, suspeito de praticar assédio contra pacientes em consultas, foi indiciado por importunação sexual pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Elziro foi denunciado por 16 pacientes por crime sexual, durante consultas no ano passado, no centro médico do plano Caixa Assistência dos Empregados do Baneb, em Salvador. O médico foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a Polícia Civil, que encaminhou 13 inquéritos à Justiça através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), entre janeiro e fevereiro. Em nota, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias, que dos 13 inquéritos, seis estão com o indiciamento do suspeito pelo crime de importunação sexual e sete estão prescritos. Além disso, a PC apontou que outros três procedimentos por importunação sexual estão sendo apurados. Essas denúncias foram feitas diretamente ao MP-BA, que enviou para a Deam com a finalidade da instauração dos inquéritos. A ..

DPU alerta que pensão alimentícia não pode ser tributada do Imposto de Renda

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15), às 8h. A Defensoria Pública da União (DPU) chama atenção para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2022, determinou que a Receita Federal não pode tributar no imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. Além de incluir corretamente a pensão alimentícia como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” nesta declaração anual, o contribuinte pode reaver os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. A Defensoria acompanha o caso desde 2022 para que os recursos sejam restituídos, inclusive com envio de recomendações à Receita Federal. Para quem paga a pensão alimentícia, não há mudança. Os valores devem continuar sendo declarados anualmente, inclusive de maneira dedutível ao adicionar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando. A decisão do STF estabelece que a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir..

MP-BA e forças de segurança do estado discutem atuação integrada no combate ao crime

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (11), para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB, em Salvador. Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. “Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia..

Justiça afasta presidente da Câmara de Ibirapitanga por suspeita de improbidade administrativa

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, em concordância com uma ação cautelar do Ministerio Público estadual (MP-BA), aponta que existem indícios de que Marlene Sena praticou enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. As acusações envolvem a concorrência dolosa para a fragmentação de objeto contratual, resultando em sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga. O documento obtido pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, aponta que a decisão sugere a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e estabelece uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A intimação pessoal da vereadora afastada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi determinada para ciência e aderê..

Homem é preso quando tentava roubar cabos de hospital na Bahia; suspeito é investigado por deixar 100 pacientes sem radioterapia

Um homem foi preso em flagrante quando cortava cabos de um ar-condicionado de um hospital em Itabuna, no Sul. A situação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (6) no Hospital Manoel Novaes. Segundo a Polícia Civil, o homem foi flagrado por um segurança do hospital. O agente conseguiu imobilizar o acusado e acionou a Polícia Militar, que o prendeu. Um estilete, que seria usado no crime, foi apreendido. Ainda segundo a polícia, o mesmo homem é apontado como autor de outro crime que paralisou o serviço de radioterapia, que faziam tratamento contra o câncer, na mesma unidade de saúde. Naquela ação, pelo menos 100 pacientes foram prejudicados. O mesmo homem também é acusado de furtar uma tubulação repleta de fios do setor de refrigeração da unidade de radioterapia do hospital. O caso é investigado pela delegacia de Itabuna.

Jacobina ganhará Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal da Bahia

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, autorizou a celebração de um termo de cooperação entre a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, e a prefeitura de Jacobina, para inaugurar, no dia 21 de março, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade. Jacobina possui cerca de 85 mil habitantes e, segundo a Justiça Federal, a instalação do ponto digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, incluindo cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas – todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso. A ação tem como objetivo efetivar o direito constitucional de acesso à Justiça, reduzindo ou eliminando as despesas com deslocamento dessa população até a sede da subseção judiciária, que fica a cerca de 100 km da cidade. Para o juiz federal substituto responsável pela unidade, Pedro Vinícius Moraes Carneiro, além de efetivação a prestação jurisdicional, a instalação favorecerá a ..

Operação busca dois suspeitos de matar advogado no RJ; um deles é PM

Operação deflagrada nesta segunda-feira (4) está em busca de dois suspeitos de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro, no dia 26 de fevereiro – próximo às sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública (veja aqui). Um dos procurados é o policial militar Leandro Machado da Silva, que segundo o g1, trabalha para Vinícius Pereira Drumond, filho do falecido contraventor Luizinho Drumond. Ele seria o responsável por alugar um dos dois Gols brancos usados no crime, como apontam investigações da Delegacia de Homicídios da Capital. Informações apuradas pelo g1, confirmam que um sócio da locadora de veículos disse à polícia que o PM era um cliente antigo e que, no passado, tinha sido apresentado por Vinícius Drumond como um dos seguranças da contravenção. Policiais encontraram no escritório da locadora anotações de outros aluguéis feitos pelo PM para o patrão. En..